Manual de Procedimentos do PJB 2011
O manual apresenta informações sobre o programa, seu lançamento, os critérios de participação, de inscrição, as comissões temáticas, datas, e demais informações pertinentes para a realização da oitava edição do programa.
A VIII edição do programa será realizada no período de 26/09 a 30/09/2011 na Câmara dos Deputados, Brasília-DF.
Manual de Procedimentos
Parlamento Jovem 2011
Parlamento Jovem 2011
CAPÍTULO I
Objetivo Geral - Possibilitar a estudantes do Ensino Médio das escolas públicas e privadas brasileiras o exercício da cidadania, da representação política, da vivência do processo legislativo e da liderança, por meio de sua diplomação, posse e investidura em mandato legislativo.
Objetivo Específico - Propiciar aos jovens brasileiros a oportunidade de conhecer a rotina dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados, difundir o processo democrático e despertar para a reflexão crítica e a representação política.
Encontro AnualNo primeiro quadrimestre de cada ano, a Câmara dos Deputados e o Consed promovem uma reunião com os Coordenadores das Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal envolvidos na realização do Programa Parlamento Jovem, para deliberação, compartilhamento de experiências, avaliação e consolidação das práticas do Programa. É lançado o cronograma dos trabalhos de instalação.
LançamentoNa reunião entre os coordenadores das Secretarias de Educação e da Câmara, é feito o lançamento da campanha e são iniciadas as inscrições.
Critérios de ParticipaçãoEstar matriculado e frequentando regularmente o 2º ou o 3º ano do Ensino Médio em escolas públicas ou particulares;
Ter entre 16 anos e 22 anos;
Não ter participado de nenhuma outra edição do Parlamento Jovem Brasileiro.
InscriçãoRetirar a ficha de inscrição na sua escola ou acessar por este link (PDF) ou em Word .
Preencher a ficha de inscrição e anexar o Projeto de Lei de sua autoria;
Entregar a inscrição e o projeto na sua escola para que seja encaminhado ao Coordenador do Programa no seu estado. (Coordenadores nas Secretarias de Educação dos Estados e do DF).
Os projetos de lei podem versar sobre qualquer tema. No entanto, sugere-se que estejam no domínio temático das comissões do PJB. Na página do Parlamento Jovem, está disponibilizado um curso à distância denominado “Como elaborar um Projeto de Lei” (acesse por este link http://www2.camara.gov.br/responsabilidade-social/parlamentojovem ). Este curso foi desenvolvido especialmente para os interessados em participar do PJB.
Data LimiteDia 20 de junho é a data limite para recebimento dos projetos nas Secretarias de Educação.
Só serão aceitas inscrições por meio das Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal que cheguem à sede do Consed, em Brasília, até o dia 27 de junho de 2011.
Pré-Seleção Os Deputados Jovens são pré-selecionados pelas Secretarias de Educação dos respectivos estados, com o apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação — Consed, por mérito dos Projetos. O número de projetos enviados ao CONSED será de até 4 vezes o total de vagas do Estado no PJB.
Avaliação As Secretarias Estaduais de Educação enviam as inscrições e os Projetos para a sede do Consed, em Brasília, e este, após análise, os encaminha à Câmara dos Deputados, onde uma comissão formada por servidores da área legislativa da Casa irá selecionar os projetos participantes. O número de representantes por estado e pelo Distrito Federal é proporcional ao número de Deputados Federais.
Divulgação O resultado final será divulgado no dia 10 de agosto de 2011, na página do Programa Parlamento Jovem.
Realização O Parlamento Jovem Brasileiro será realizado no período de 26 a 30 de setembro de 2011, nas dependências da Câmara dos Deputados.
Dos Selecionados Os estudantes selecionados têm suas despesas custeadas pela Câmara dos Deputados, a saber: transporte aéreo; traslado aeroporto/hotel, hotel/ aeroporto, em Brasília; traslados internos durante o evento; despesas referentes a acomodações; alimentação oferecida e eventuais problemas médicos e odontológicos emergenciais. Os parlamentares jovens devem preencher esta autorização e entregar na sua chegada.
Na semana da Jornada Parlamentar, os estudantes selecionados devem trajar:
Estudantes do sexo masculino: paletó e gravata
Estudantes do sexo feminino: saia ou calça comprida e blazer
Dos CoordenadoresSão os integrantes de cada estado que participaram da reunião preparatória dos trabalhos, em Brasília, e que conduzem o Programa nos estados e Distrito Federal;
Acompanham em tempo integral os grupos de estudantes de cada estado durante as atividades do Parlamento Jovem, responsáveis por sua disciplina e pela manutenção da ordem durante todo o período de permanência dos Parlamentares Jovens em Brasília;
Trabalham em regime de colaboração mútua, garantindo o bom comportamento dos Parlamentares Jovens e o perfeito desenvolvimento do programa.
CAPÍTULO II
Da Composição dos TrabalhosOs trabalhos do Parlamento Jovem Brasileiro são auxiliados por servidores da Câmara dos Deputados e contam com a seguinte estrutura:A Coordenação de Comunicação Social e Gestão Operacional são de responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social, por meio da Coordenação de Relações Públicas — Corep, com o apoio da Diretoria-Geral.
A Coordenação Pedagógica é de responsabilidade do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento — Cefor, por meio da Coordenação de Educação para a Democracia.
Da Coordenação dos trabalhos legislativos do Parlamento Jovem Brasileiro Integram a Coordenação dois servidores especialistas em Processo Legislativo da Câmara dos Deputados, sendo um Coordenador e um coCoordenador.
À Coordenação compete:
Coordenar a seleção dos projetos de lei de autoria dos alunos enviados pelo CONSED;
Gerenciar o trabalho das equipes das comissões encarregadas da seleção dos projetos de lei;
Garantir a adoção dos critérios de seleção na análise dos projetos realizada pelas Comissões;
Devolver os projetos de lei rejeitados para o Cefor, com os pareceres emitidos pelas Comissões;
Entregar a relação dos projetos de lei aprovados para a Coordenação de Relações Públicas dentro do prazo estabelecido para a divulgação do resultado do processo seletivo;
Gerenciar os trabalhos dos secretários e assessores das Comissões durante o desenvolvimento dos trabalhos;
Conduzir a reunião do Colégio de Líderes no decorrer dos trabalhos;
Elaborar a pauta dos projetos de lei dos Parlamentares Jovens aprovados nas Comissões para deliberação em Plenário;
Conduzir os trabalhos em Plenário no último dia do Parlamento Jovem Brasileiro;
Encaminhar os projetos aprovados em Plenário para a Comissão de Legislação Participativa.
Das Comissões do Parlamento Jovem BrasileiroAs Comissões Temáticas são estruturadas de acordo com as seguintes áreas:
Agricultura e Meio Ambiente;
Saúde e Segurança Pública;
Economia, Emprego e Defesa do Consumidor;
Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
As equipes das Comissões Temáticas são integradas por um Secretário e dois Assessores, servidores da Câmara dos Deputados lotados na área legislativa.
Ao Secretário de Comissão compete:
Analisar os projetos de lei de autoria dos alunos de acordo com os critérios de seleção divulgados;
Emitir parecer com os motivos da aprovação ou da rejeição dos projetos de lei, na etapa do processo seletivo, para a Coordenação;
Devolver os projetos de lei rejeitados para a Coordenação;
Devolver os projetos selecionados à Coordenação dentro do prazo estabelecido para divulgação;
Dirigir os trabalhos da Comissão durante o desenvolvimento dos trabalhos;
Ao Assessor de Comissão compete:
Analisar os projetos de lei de autoria dos alunos de acordo com os critérios de seleção divulgados;
Auxiliar o Secretário de Comissão na direção dos trabalhos desenvolvidos;
Assessorar os Parlamentares Jovens em sua atuação nas Comissões e no Plenário.
Além dos servidores integrantes da Coordenação e das Comissões temáticas, dois consultores legislativos da Câmara dos Deputados ficam à disposição dos trabalhos do Parlamento Jovem Brasileiro para prestar a assessoria necessária à análise técnica dos quesitos de constitucionalidade e juridicidade, e de adequação orçamentária e financeira.
Da Entrega e Distribuição dos Projetos Os projetos de autoria dos alunos deverão ser encaminhados pela Secretaria de Educação de seu estado à sede do CONSED, que deverá enviá-los à Câmara dos Deputados, observando-se as datas limite estabelecidas na divulgação.
Após o recebimento dos projetos, o Cefor providencia o encaminhamento para a Coordenação dos trabalhos legislativos do Parlamento Jovem Brasileiro — PJB, que se encarregará da distribuição dos projetos às equipes das comissões temáticas.
Os projetos serão distribuídos às Comissões, com observância do princípio da proporcionalidade de representação por estado.
Da Seleção dos ProjetosOs projetos são rejeitados de acordo com os seguintes critérios:
Matéria evidentemente inconstitucional;
Matéria fora da competência da Câmara dos Deputados (vício de iniciativa);
Projeto sem justificativa;
Projeto mal estruturado em termos de Técnica Legislativa;
Matéria fora da competência das Comissões do Parlamento Jovem Brasileiro.
São adotados como critérios de desempate:
Pertinência temática;
Coesão textual.
Os projetos aprovados pelas equipes das Comissões Temáticas garantem a seleção dos autores como Parlamentares Jovens.
A relação dos Parlamentares Jovens é divulgada de acordo com os prazos estabelecidos na divulgação do Parlamento Jovem Brasileiro.
Os projetos rejeitados são restituídos ao CONSED para devolução às respectivas Secretarias de Educação.
Do Funcionamento do Parlamento Jovem BrasileiroRegimento Interno do Parlamento Jovem Brasileiro, regulamentado pelo Ato da Mesa nº 49/2004.
